A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas que financiaram candidatos e comitês eleitorais no ano de 2006, informa reportagem de Rubens Valente e Flávio Ferreira, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL).
Segundo a reportagem, a devassa é inédita em uma eleição no país. A Procuradoria acusa os doadores de terem excedido o limite de valores de contribuições fixado pelo Código Eleitoral --2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas, e 10% dos rendimentos brutos, para as pessoas físicas.
As representações, elaboradas a partir de um trabalho conjunto do TSE e da Receita Federal, pedem que os acusados sejam condenados ao pagamento de multa dez vezes maior que as quantias que extrapolaram o limite e sejam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
A Folha teve acesso aos nomes de todos os representados na Justiça Eleitoral de São Paulo. São cerca de 1.500 pessoas físicas e mil empresas. A Procuradoria afirma que as contribuições além do limite ultrapassaram R$ 39 milhões. Ainda há 850 casos sob investigação no órgão.
Outro lado
Empresas que respondem a representações no sob suspeita de terem feito doações eleitorais além do limite legal em 2006 negaram, por meio de notas ou entrevistas, ter cometido as irregularidades apontadas pela Procuradoria Eleitoral.
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